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Notícias Publicado em 31 de Março de 2016 - 10:28
Liminar garante liberdade a argentinos acusados por briga em boate do Rio de Janeiro
Segundo o ministro, eles não poderiam ter sido presos apenas por tentar voltar ao seu país, quando estavam amparados por uma decisão judicial que havia afastado a proibição de deixar o território brasileiro.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2016 - 17:03
Tericeira Turma nega revisão de aposentadoria complementar solicitada 13 anos após adesão
No caso julgado, uma empregada pública se aposentou em 1997, recebendo proventos do plano de previdência complementar da Funcef no valor de 70% da remuneração. Após o conhecimento de decisões da fundação, a funcionária aposentada entrou com ação para alterar o valor do benefício inicial para 80% da remuneração, bem como a cobrança da diferença retroativa.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 24 de Março de 2016 - 17:07
Reclamatória pleiteando adicional de hora extra
Na Vigência do Contrato de Trabalho
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2016 - 14:49
Líderes da oposição pedem que PGR investigue Lula, Dilma e ministros por obstrução da Justiça
Parlamentares têm como base grampos de conversas telefônicas autorizadas pelo juiz federal Sergio Moro, que vieram à tona na semana passada.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2016 - 17:06
Petrobras indenizará família de trabalhador carbonizado em explosão em estação de tratamento
O valor da indenização foi de R$ 300 mil, sendo R$ 150 mil para o pai e R$ 150 mil para a viúva.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2016 - 11:20
Liberação da “pílula do câncer” motiva críticas por parte de especialistas da área de oncologia
Entidades da área dizem que legisladores estão decidindo sobre o que não têm competência e alertam para perigos da pílula
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2016 - 17:00
Caixa Econômica Federal mantém justa causa de bancário que se apropriou de dinheiro de clientes
Apesar de a demissão ter ocorrido enquanto o contrato estava suspenso por auxílio-doença, a Sétima Turma julgou válido o ato da Caixa diante da gravidade do caso.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2016 - 16:46
Turma considera válido acordo coletivo que elevou jornada de trabalho de eletricitários
Para a Sétima Turma, a mudança respeitou o limite constitucional de duração da jornada e os trabalhadores conseguiram vantagens compensatórias.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2016 - 14:52
STJ reconhece que viúva tem legitimidade para contestar ação de investigação de paternidade
O colegiado entendeu que o interesse puramente moral da viúva do suposto pai, tendo em conta os vínculos familiares, e a defesa do casal que formou com o falecido, compreendem-se no conceito de “justo interesse” para contestar a ação.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2016 - 14:35
Turma restabelece vínculo empregatício entre empregador rural que contratou a própria mãe sem CTPS
A carregadora trabalhou para o filho na coleta de frangos para a Sadia, em aviários na região de Dois Vizinhos (PR). A empresa de alimentos também foi condenada solidariamente.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2016 - 12:22
Empregadora doméstica de 95 anos reverte decisão desfavorável por faltar audiência
Ela afastou a pena de confissão ficta aplicada por ter sido representada pela filha, que apresentou atestado médico declarando sua impossibilidade de depor em juízo.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2016 - 10:30
De acordo com a Quarta Turma do STJ Ecad pode cobrar direito autoral de festa religiosa
A finalidade econômica de um evento não é uma condição de exigência para o pagamento de direitos autorais ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2016 - 11:45
Fábrica de ração vai indenizar auxiliares presos em vestiário para não deixar local de trabalho
Cada empregado receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais, por ofensa ao principio fundamental da dignidade humana.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2016 - 09:33
STJ decide que importador terá de pagar por uso de container retido em alfândega por cinco anos
Na visão do magistrado, a importadora tem a obrigação de devolver os containers utilizados.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2016 - 12:29
Pado indenizará galvanizador que atrasou aluguel devido a descontos salariais elevados
Os descontos foram relativos a utilização da coparticipação na assistência médica, e a indenização corresponde ao valor dos aluguéis atrasados.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2016 - 12:33
Posto de gasolina de Recife (PE) é condenado por assédio sexual de gerente a empregada
Segundo o relator, o assédio sexual praticado pelo gerente viola os direitos da personalidade da trabalhadora e é passível de reparação moral.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2016 - 09:51
Mantido desmembramento de sindicatos de petroleiros decidido pela Justiça Comum
Em decisão já transitada em julgado, a Justiça Comum entendeu que, embora a categoria fosse a mesma, a base territorial era diferente.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2016 - 11:38
Volkswagen deve indenizar empregado confinado em “aquário” ao voltar de licença médica
Depois de retornar de licença médica e necessitando de readaptação, ficou confinado em uma sala envidraçada por mais de três meses, sem fazer nada, e exposto a comentários vexatórios proferidos por colegas que circulavam no local.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2016 - 14:40
Amizade em rede social entre auxiliar de costura e testemunha não caracteriza suspeição
De acordo com os ministros, a troca esporádica de mensagens no Facebook e no WhatsApp não configura, por si só, amizade íntima que comprometa a legitimidade das declarações.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2016 - 14:22
Mineiro consegue reconhecimento de responsabilidade de mineradora por acidente com desabamento
O mineiro teve sua capacidade laborativa comprometida pelo desabamento do teto da minha sobre sua perna esquerda
